Banco de Portugal cria código de conduta no crédito à habitação

O Banco de Portugal anunciou recentemente que vai publicar os códigos de conduta onde vão constar as boas práticas a seguir pelas instituições nos diversos mercados bancários a retalho nomeadamente no crédito bancário.

Explicam na sua página oficial que esta medida tem como principal objectivo combater algumas práticas incorrectas que são praticadas pelas instituições de crédito como é o caso da não disponibilização do relatório da avaliação do imóvel  que pode pôr em causa o integral cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade a que instituições de crédito estão vinculadas nas relações com os seus clientes.

Candidatura ao programa Porta 65

Arranca no próximo dia 26 de Abril a primeira fase de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem de 2011, informa o Portal do Cidadão. Podem concorrer os jovens entre os 18 e os 30 anos – no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos. A prazo limite será dia 27 de Maio de 2011 ás 20h00.
De acordo com a informação disponível «com as novas regras que entraram em vigor em 2010, os jovens que já beneficiaram deste programa e o tenham abandonado, por qualquer motivo, podem voltar a candidatar-se. Também aqueles que estão no seu primeiro ano de trabalho podem apresentar a candidatura».

Recorde-se que os candidatos podem ainda incluir no cálculo de rendimentos as prestações sociais (subsídios maternidade ou bolsas de estudo), apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como anteriormente, e entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento.

FMI não deixa cair medidas sobre arrendamento e reabilitação

As alterações previstas pelo governo no PEC IV relativas ao mercado de arrendamento e à reabilitação urbana deverão fazer parte das reformas estruturais que sairão das negociações entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). segundo o jornal de negócios (JdN), o PEC IV, que foi chumbado pelo parlamento, foi preparado em consonância com o que defendiam os técnicos da UE.

O governo chegou a anunciar uma "liberalização do controlo de rendas", bem como a simplificação do processo de despejo e das regras para realização de obras de reabilitação. A primeira medida não teve desenvolvimentos, mas as restantes foram debatidas em Conselho de Ministros, sendo que ficaram em "stand-by" com a queda do governo. Agora, com a formalização do pedido de ajuda externa, devem voltar a ser negociadas, revela o JdN.